CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. ACEITAÇÃO.- O Cliente, ao realizar uma compra à Blumaq Lda, aceita as presentes Condições Gerais de Venda que são apresentadas neste documento no momento da compra.

2. ABERTURA DE CONTA.- O Cliente, antes de uma venda, deverá combinar com a Blumaq Lda as Condições Particulares de venda que se formalizarão mediante a assinatura do formulário de Abertura de Conta, o qual será devolvido, assinado e carimbado para os nossos escritórios. A Blumaq Lda reserva-se no direito de considerar um limite de Crédito a cada Cliente.

3. PREÇO.- O preço constante nos nossos orçamentos não inclui valor de transporte, nem valor dos impostos e são válidos por 15 dias.

4. ENTREGAS DE MATERIAL.- Para encomendas enviadas por transportadora: qualquer anomalia ou problema detectado na quantidade ou qualidade dos volumes recepcionados deverá ser feita por escrito na senha do transportador e comunicá-la à Blumaq Lda nas 24 horas seguintes á recepção da mercadoria. Para encomendas a levantar ao balcão: o cliente tem 8 dias, após o pedido estar completo, para proceder ao levantamento do material, sendo passível a alteração de prazos de entrega e preços, após esse período.

5. RECLAMAÇÕES.- As reclamações por possíveis erros nas mercadorias recebidas não serão admitidas após quinze dias desde a sua recepção.

6. DEVOLUÇÕES.- Para a admissão de uma devolução de mercadoria vendida pela Blumaq Lda, o cliente deverá previamente cumprir todos e cada um dos seguintes requisitos:

• Que o cliente tenha contactado a Blumaq Lda para obter autorização da devolução, com especificação das referências
e quantidades que pretenda devolver, os números das facturas em que foram vendidas as mercadorias e motivos da devolução;
• Que as mercadorias não tenham sido adquiridas pela Blumaq Lda especificamente para o Cliente por solicitação expressa do mesmo, ou seja, não serão aceites devoluções de material ORIGINAL ou pedido à fábrica, salvo erro de identificação por parte da Blumaq Lda ou defeito de fabrico.
• Nas situações em que o motivo da devolução não seja erro de embalagem, defeito de fabrico ou mal identificado por parte da Blumaq Lda, será cobrada uma taxa de 12,5% sobre o valor do material.
• Que o envio seja por conta do cliente.

7. GARANTIA.- Os produtos novos vendidos pela Blumaq Lda, gozam de uma garantia limitada de seis meses, desde a data de entrega dos mesmos contra todo e qualquer defeito de fabricação sempre e quando estes se tenham utilizado sob condições normais de uso e não tenham sido submetidos a modificações ou alterações não autorizadas. A Blumaq Lda deverá receber imediata comunicação assim que se suspeite de mau funcionamento de algum dos seus produtos, antes de proceder a qualquer manipulação ou desmontagem do mesmo.

Como primeira condição é indispensável para a admissão de uma reclamação por garantia, a Blumaq Lda reserva-se no direito de efectuar quantas comprovações e análises sejam necessárias antes de proceder à aceitação de uma reclamação. As reclamações por garantia, quando admitidas pela Blumaq Lda, darão direito à devolução do valor pago pelo Cliente ou à reposição das peças defeituosas, caso o cliente opte pela sua substituição. A Blumaq Lda não estará, em caso algum, obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências do uso dos seus produtos, sejam danos directos ou indirectos a pessoas ou a bens.

8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.- Os vencimentos e os meios de pagamento das facturas serão estabelecidos segundo o acordado nas Condições Particulares do Documento de Abertura de Conta, aceite pelo cliente e serão indicados em cada uma das facturas.

O Cliente deverá pagar uma antecipação de 50% do valor do material sempre que solicitado de pedidos feitos especificamente, como é o caso de Material ORIGINAL ou pedido à fábrica. Este adiantamento será irrecuperável se o pedido for anulado pelo Cliente.

Para clientes a crédito, as facturas tem de ser liquidadas no seu vencimento, com uma tolerância máxima de 15 dias, após o prazo acordado.

O sistema bloqueia, automaticamente, o fornecimento de material, após o prazo de vencimento acordado não ter sido cumprido.

A Blumaq Lda deixará de fornecer material ao Cliente, em qualquer destes momentos:
• Um excesso no limite de crédito concedido.
• Que existam documentos vencidos, parcial ou totalmente.
• Uma solicitação, por parte do Cliente, de um prolongamento do prazo de pagamento.
• Se o Cliente se encontra em processo de insolvência.

9. RESERVA DE DIREITO.- Sempre que o cliente não tenha satisfeito todas e cada uma das qualidades adequadas como consequência da venda, as mercadorias consideram-se propriedade da Blumaq Lda, com todos os seus direitos inerentes inclusive frente a terceiros aos quais o Cliente deverá advertir expressamente de tal condição.